Termos e Condições

CLÁUSULA 1

Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Aroeira" ou "nós": pessoa jurídica responsável pelos programas de educação financeira, com sede na Rua Sete de Setembro, 416, Centro, Campo Grande — MS.
• "Participante" ou "você": pessoa física maior de 18 anos que acessa o sítio ou se inscreve em um programa.
• "Programas": os cursos e atividades de educação financeira oferecidos pela Aroeira conforme descritos neste sítio.
• "Sítio": o conjunto de páginas acessíveis em aroeirabs.live e seus subdomínios.
• "Conteúdo": materiais didáticos, textos, apresentações, formulários, templates impressos e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade, que regulam a relação entre a Aroeira e o Participante.

CLÁUSULA 2

Aceitação dos Termos

O acesso ao sítio ou o envio de uma solicitação de inscrição implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com alguma disposição, solicitamos que se abstenha de utilizar o sítio ou os programas.

Os programas são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar acordos vinculantes nos termos da legislação brasileira.

CLÁUSULA 3

Descrição dos Serviços

A Aroeira oferece programas presenciais de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais, realizados em Campo Grande, MS. Os programas disponíveis são:

A Aroeira reserva-se o direito de ajustar calendários por razões operacionais, comunicando os Participantes com antecedência razoável.

CLÁUSULA 4

Inscrição e Participação

• A inscrição é formalizada após o contato inicial, confirmação de disponibilidade e acordo sobre forma de pagamento.
• As vagas são limitadas por turma para preservar a qualidade do aprendizado. A confirmação da vaga ocorre somente após o recebimento do pagamento.
• O Participante compromete-se a participar com boa-fé e respeito aos demais participantes e instrutores.
• É expressamente vedada a gravação, reprodução ou redistribuição não autorizada do conteúdo dos programas.
• Os materiais impressos fornecidos são de uso pessoal e não podem ser comercializados.
• No Programa de Conversa sobre Patrimônio Familiar, a participação de filhos adultos em sessões opcionais requer concordância prévia de todos os envolvidos.

CLÁUSULA 5

Preços e Pagamento

• Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os materiais indicados em cada programa.
• As condições de pagamento são acordadas individualmente no momento da inscrição.
• O não pagamento nas condições acordadas poderá resultar na suspensão da participação.
• A Aroeira emitirá documentação fiscal correspondente ao valor pago, conforme a legislação tributária vigente.

Os preços podem ser revistos para novas turmas. O valor confirmado no momento da inscrição é o que prevalece para aquela turma específica.

CLÁUSULA 6

Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamento pelo participante com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento pelo participante entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, exceto em caso de força maior devidamente documentada.
• Cancelamento pela Aroeira: reembolso integral ou remarcação para outra turma, a critério do Participante.
• Em caso de doença ou impedimento de força maior, avaliamos cada situação com compreensão e boa-fé.

Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 67 3294-6178.

CLÁUSULA 7

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste sítio e dos programas — incluindo textos, frameworks, exercícios, templates e apresentações — é de titularidade da Aroeira ou está licenciado para uso pela Aroeira.

• É concedida ao Participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais recebidos.
• É expressamente vedada a reprodução, comercialização ou adaptação dos materiais sem autorização prévia por escrito da Aroeira.
• O nome "Aroeira" e demais marcas associadas são de titularidade da empresa.

CLÁUSULA 8

Conduta do Usuário

Ao usar este sítio ou participar dos programas, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato.
• Tratar instrutores e demais participantes com respeito e consideração.
• Não utilizar o sítio para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Não reproduzir ou compartilhar o conteúdo dos programas sem permissão.

A Aroeira pode encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estas regras, sem direito a reembolso proporcional ao período não cursado.

CLÁUSULA 9

Isenções e Limitações de Responsabilidade

• Os programas têm natureza educativa. O conteúdo compartilhado não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimentos personalizado.
• Decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do Participante. A Aroeira não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação do conhecimento adquirido.
• O sítio é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.
• A responsabilidade da Aroeira, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo Participante pelo programa em questão.

CLÁUSULA 10

Indenização

O Participante concorda em indenizar e isentar a Aroeira, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido do sítio ou dos materiais dos programas.

CLÁUSULA 11

Rescisão

• A Aroeira pode suspender ou encerrar o acesso ao sítio ou a participação em programas em caso de violação destes Termos ou de comportamento incompatível com o ambiente educativo.
• As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor após qualquer rescisão.

CLÁUSULA 12

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande — MS, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.

CLÁUSULA 13

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Participante não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da Aroeira.
• Alterações: a Aroeira pode atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre disponível neste sítio, com a data de atualização indicada.
• Proteção de dados: o tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 14

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os programas:

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábados das 9h às 12h.